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+Artigo 42.o 1 |
Artigo 42.o 11. A ESMA cobra aos prestadores de serviços de notação ASG taxas proporcionais, em conformidade com os atos delegados adotados nos termos do n.o 2. As taxas devem cobrir na íntegra as despesas suportadas pela ESMA com a supervisão dos prestadores de serviços de notação ASG e com o reembolso dos custos em que as autoridades competentes possam incorrer no exercício das suas competências nos termos do presente regulamento, nomeadamente na sequência da delegação de poderes ao abrigo do artigo 43.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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