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+Artigo 45.o 4 |
Artigo 45.o 44. Caso considere que o pedido a que se refere o n.o 3 não se justifica, a ESMA informa desse facto a autoridade competente notificante por escrito, expondo os motivos do seu parecer. Caso considere que o pedido é justificado, a ESMA toma as medidas adequadas para resolver a questão e informa desse facto a autoridade competente notificante por escrito. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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