Artigo 45.o Notificações e pedidos de suspensão apresentados pelas autoridades competentes

1.   A autoridade competente de um Estado-Membro que verifique que estão a ser ou foram cometidos atos por parte de um prestador de serviços de notação ASG que infringem o presente regulamento no seu território ou noutro Estado-Membro informa a ESMA desse facto. Se uma autoridade competente assim o considere adequado para fins de investigação, pode sugerir à ESMA que avalie a necessidade de utilizar os poderes previstos no artigo 32.o em relação ao prestador de serviços de notação ASG envolvido nesses atos.

2.   A ESMA adota as medidas adequadas. A ESMA informa a autoridade competente notificante do resultado e, na medida do possível, de qualquer evolução intercalar significativa.

3.   Uma autoridade competente notificante de um Estado-Membro que considere que um prestador de serviços de notação ASG inscrito no registo a que se refere o artigo 14.o cujas notações ASG são utilizadas no território desse Estado-Membro infringiu o presente regulamento de tal modo que a proteção dos investidores ou a estabilidade do sistema financeiro desse Estado-Membro sejam significativamente afetadas, pode solicitar à ESMA que suspenda a atribuição de notações ASG pelo prestador de serviços de notação ASG em causa. A autoridade competente notificante deve fundamentar devidamente o pedido apresentado à ESMA.

4.   Caso considere que o pedido a que se refere o n.o 3 não se justifica, a ESMA informa desse facto a autoridade competente notificante por escrito, expondo os motivos do seu parecer. Caso considere que o pedido é justificado, a ESMA toma as medidas adequadas para resolver a questão e informa desse facto a autoridade competente notificante por escrito.