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+Artigo 2.o 2. |
Artigo 2.o 2.A presente diretiva é também aplicável às empresas constituídas em conformidade com a legislação de um país terceiro que preencham uma das seguintes condições:
a)
A empresa gerou um volume de negócios líquido superior a 1 500 000 000 EUR na União no exercício anterior ao último exercício financeiro;
b)
A empresa não atingiu os limiares previstos na alínea a), mas é a empresa-mãe em última instância de um grupo que, em base consolidada, atingiu esses limiares no exercício anterior ao último exercício financeiro;
c)
A empresa celebrou — ou é a empresa-mãe em última instância de um grupo que celebrou — contratos de franquia ou de licenciamento na União em troca de royalties com empresas terceiras independentes, caso esses contratos garantam uma identidade comum, um conceito empresarial comum e a aplicação de métodos empresariais uniformes, e caso essas royalties tenham ascendido a mais de 75 000 000 EUR na União no exercício anterior ao último exercício financeiro, e desde que a empresa tenha gerado — ou seja a empresa-mãe em última instância de um grupo que tenha gerado — um volume de negócios líquido superior a 275 000 000 EUR na União no exercício anterior ao último exercício financeiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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