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+Artigo 5.o 1. |
Artigo 5.o 1.Os Estados-Membros asseguram que as empresas exerçam, com base no risco, o dever de diligência em matéria de direitos humanos e de ambiente, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.o a 16.o («dever de diligência»), realizando as seguintes ações:
a)
Integrando o dever de diligência nas suas políticas e nos seus sistemas de gestão dos riscos, em conformidade com o artigo 7.o;
b)
Identificando e avaliando os efeitos negativos reais ou potenciais, em conformidade com o artigo 8.o, e, se necessário, priorizando os efeitos negativos e potenciais em conformidade com o artigo 9.o;
c)
Prevenindo e atenuando os efeitos negativos potenciais, e fazendo cessar os efeitos negativos reais e minimizando a sua extensão, em conformidade com os artigos 10.o e 11.o;
d)
Concedendo reparação pelos efeitos negativos reais, em conformidade com o artigo 12.o;
e)
Desenvolvendo uma colaboração construtiva com as partes interessadas, em conformidade com o artigo 13.o;
f)
Estabelecendo e mantendo um mecanismo de notificação e um procedimento de reclamação, em conformidade com o artigo 14.o;
g)
Monitorizando a eficácia da sua política e das suas medidas em matéria de dever de diligência, em conformidade com o artigo 15.o;
h)
Comunicando publicamente informações sobre o dever de diligência, em conformidade com o artigo 16.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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