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+Artigo 10.o 6. |
Artigo 10.o 6.No que diz respeito aos efeitos negativos potenciais a que se refere o n.o 1 que não possam ser prevenidos ou adequadamente atenuados pelas medidas previstas nos n.os 2, 4 e 5, a empresa deve, em último recurso e até o efeito ser corrigido:
a)
Abster-se de estabelecer novas relações ou de alargar as relações existentes com um parceiro comercial em relação ao qual, ou em cuja cadeia de atividades, tenha ocorrido o efeito;
b)
Se o direito que rege a sua relação com o parceiro comercial em causa o autorizar, suspender a relação comercial no que respeita às atividades em questão, nomeadamente com vista a utilizar ou aumentar o seu poder de alavancagem; e
c)
Adotar e aplicar, sem demora injustificada, um plano de ação preventivo reforçado para o efeito negativo em causa, desde que exista uma expectativa razoável de que tais esforços venham a ser bem-sucedidos. Enquanto existir uma expectativa razoável de que o plano de ação preventivo reforçado venha a ser bem-sucedido, o simples facto de continuar a colaborar com o parceiro comercial não pode expor a empresa à aplicação de sanções nos termos do artigo 27.o nem fazê-la incorrer em responsabilidade nos termos do artigo 29.o. Antes de suspender uma relação comercial, a empresa avalia se há uma expectativa razoável de os efeitos negativos dessa decisão poderem ser manifestamente mais graves do que o efeito negativo que não pôde ser impedido ou adequadamente atenuado. Nesse caso, a empresa não é obrigada a suspender a relação comercial e deve estar em condições de comunicar à autoridade de supervisão competente os motivos devidamente justificados de tal decisão. Os Estados-Membros asseguram que os contratos regidos pela sua legislação, com exceção dos contratos que as partes estejam obrigadas por lei a celebrar, prevejam a possibilidade de suspender a relação comercial nos termos do primeiro parágrafo. Se decidir suspender a relação comercial, a empresa toma medidas para prevenir, atenuar ou fazer cessar os efeitos da suspensão da relação, notifica o parceiro comercial em causa com antecedência razoável e reexamina regularmente essa decisão. Se decidir não suspender a relação comercial nos termos do presente artigo, a empresa monitoriza o efeito negativo potencial e avalia periodicamente a sua decisão, bem como a disponibilidade de novas medidas adequadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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