Artigo 10.o Prevenção de efeitos negativos potenciais

Se necessário devido à natureza ou complexidade das medidas exigidas para a prevenção, elaborar e aplicar, sem demora injustificada, um plano de ação preventivo com prazos de ação razoáveis e claramente definidos para a aplicação de medidas adequadas, bem como indicadores qualitativos e quantitativos para aferir as melhorias. As empresas podem elaborar os seus planos de ação em cooperação com iniciativas setoriais ou multilaterais; o plano de ação preventivo deve ser adaptado às operações e às cadeias de atividades das empresas;

Procurar obter garantias contratuais junto de um parceiro comercial direto, pelas quais este se comprometa a assegurar o cumprimento do código de conduta da empresa e, se necessário, do plano de ação preventivo, inclusive obtendo as garantias contratuais correspondentes junto dos seus parceiros, na medida em que as atividades destes últimos façam parte da cadeia de atividades da empresa; caso sejam obtidas tais garantias contratuais, aplica-se o n.o 5;

Realizar os investimentos financeiros ou não financeiros, os ajustamentos ou as atualizações necessários, nomeadamente nas instalações e nos processos e infraestruturas de produção ou noutros processos e infraestruturas operacionais;

Proceder às modificações ou às melhorias necessárias no plano de negócios e nas estratégias e operações globais da empresa, inclusive nas práticas de aquisição, conceção e distribuição;

Prestar apoio específico e proporcionado às PME que sejam parceiros comerciais da empresa, se necessário à luz dos recursos, dos conhecimentos e das limitações da PME, nomeadamente facultando ou facilitando o acesso a atividades de reforço das capacidades, formação ou atualização dos sistemas de gestão e, caso o cumprimento do código de conduta ou do plano de ação preventivo comprometa a viabilidade da PME, facultando apoio financeiro específico e proporcionado, nomeadamente financiamento direto, empréstimos com juros baixos, garantias de aprovisionamento contínuo ou assistência na obtenção do financiamento;

Em conformidade com o direito da União, incluindo o direito da concorrência, colaborar com outras entidades, inclusive, se for caso disso, a fim de reforçar a capacidade da empresa para prevenir ou atenuar o efeito negativo, em especial se nenhuma outra medida for adequada ou eficaz.

Abster-se de estabelecer novas relações ou de alargar as relações existentes com um parceiro comercial em relação ao qual, ou em cuja cadeia de atividades, tenha ocorrido o efeito;

Se o direito que rege a sua relação com o parceiro comercial em causa o autorizar, suspender a relação comercial no que respeita às atividades em questão, nomeadamente com vista a utilizar ou aumentar o seu poder de alavancagem; e

Adotar e aplicar, sem demora injustificada, um plano de ação preventivo reforçado para o efeito negativo em causa, desde que exista uma expectativa razoável de que tais esforços venham a ser bem-sucedidos.