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+Artigo 11.o 1. |
Artigo 11.o 1.Os Estados-Membros asseguram que as empresas tomem medidas adequadas para fazer cessar os efeitos negativos reais que tenham sido ou devessem ter sido identificados nos termos do artigo 8.o, em conformidade com o artigo 9.o e com o presente artigo. Para determinar as medidas adequadas a que se refere o primeiro parágrafo, devem ter-se devidamente em conta os seguintes aspetos:
a)
A questão de saber se o efeito negativo real é causado unicamente pela empresa, é causado conjuntamente pela empresa e uma filial ou um parceiro comercial, por atos ou omissões, ou é causado unicamente por um parceiro comercial da empresa na cadeia de atividades;
b)
A questão de saber se o efeito negativo real ocorreu nas operações de uma filial, de um parceiro comercial direto ou de um parceiro comercial indireto; e
c)
A capacidade da empresa para influenciar o parceiro comercial que causou, individual ou conjuntamente, o efeito negativo real. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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