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+Artigo 14.o 2. |
Artigo 14.o 2.Os Estados-Membros asseguram que as reclamações possam ser apresentadas:
a)
Pelas pessoas singulares ou coletivas que são afetadas, ou que têm motivos razoáveis para acreditar que podem ser afetadas, por um efeito negativo, e pelos representantes legítimos dessas pessoas em seu nome, tais como organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos;
b)
Pelos sindicatos e outros representantes dos trabalhadores que representem pessoas singulares que trabalham na cadeia de atividades em causa; e
c)
Pelas organizações da sociedade civil ativas e com experiência em domínios relacionados quando o objeto da reclamação é um efeito negativo no ambiente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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