Artigo 19.o Orientações

Orientações e boas práticas sobre a forma de exercer o dever de diligência em conformidade com as obrigações estabelecidas nos artigos 5.o a 16.o, em particular sobre o processo de identificação nos termos do artigo 8.o, a priorização dos efeitos nos termos do artigo 9.o, as medidas adequadas com vista à adaptação das práticas de aquisição nos termos do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 11.o, n.o 3, a desvinculação responsável nos termos do artigo 10.o, n.o 6, e do artigo 11.o, n.o 7, as medidas adequadas de reparação nos termos do artigo 12.o, bem como sobre a forma de identificar as partes interessadas e de com elas colaborar nos termos do artigo 13.o, inclusive através do mecanismo de notificação e do procedimento de reclamação estabelecidos no artigo 14.o;

Orientações setoriais;

Orientações sobre a avaliação dos fatores de risco a nível da empresa, a nível das operações comerciais, a nível geográfico e contextual, a nível dos produtos e serviços e a nível setorial, incluindo os associados a zonas afetadas por conflitos e de alto risco;

Referências a fontes de dados e de informações disponíveis para o cumprimento das obrigações previstas na presente diretiva, bem como a ferramentas e tecnologias digitais que possam facilitar e apoiar o cumprimento;

Informações sobre a forma de partilhar recursos e informações entre empresas e outras entidades jurídicas para fins de cumprimento das disposições de direito nacional adotadas em conformidade com a presente diretiva, de forma conforme com a proteção dos segredos comerciais nos termos do artigo 5.o, n.o 3, e a proteção contra eventuais retaliações e represálias, tal como previsto no artigo 13.o, n.o 5;

Informações destinadas às partes interessadas e aos seus representantes sobre a forma de colaborar ao longo do processo de dever de diligência.