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+Artigo 14.o 4. |
Artigo 14.o 4.A Autoridade avalia o pedido referido no n.o 1 no prazo de dois meses, ou num prazo que permita a transferência de atribuições e poderes até à data proposta no pedido, consoante o que for mais longo. A Autoridade apenas pode aceitar a transferência solicitada da supervisão direta quando esteja preenchida pelo menos uma das seguintes condições:
a)
A autoridade de supervisão requerente possa demonstrar a ineficácia das medidas de supervisão impostas à entidade obrigada não selecionada em relação a violações graves, repetidas ou sistemáticas dos requisitos aplicáveis;
b)
O risco acrescido em matéria de BC/FT ou de infrações graves, repetidas ou sistemáticas dos requisitos aplicáveis afetar várias entidades de um grupo de entidades obrigadas não selecionado, e as autoridades de supervisão financeira relevantes concordarem que uma ação de supervisão coordenada a nível da União seria mais eficaz para lhes dar resposta;
c)
O pedido disser respeito a uma falta temporária, objetiva e demonstrável de capacidade a nível da autoridade de supervisão financeira para fazer face de forma adequada e atempada ao risco em matéria de BC/FT de uma entidade obrigada não selecionada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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