+Artigo 30.o 1.

Artigo 30.o 1.

A Autoridade procede periodicamente a avaliações de algumas ou de todas as atividades de um, de vários ou de todos os supervisores financeiros, bem como das suas ferramentas e recursos. No âmbito de cada avaliação, a Autoridade avalia em que medida um supervisor financeiro exerce as suas funções em conformidade com a Diretiva (UE) 2024/1640 e toma as medidas necessárias para assegurar a coerência das normas e práticas de supervisão de alto nível. As avaliações têm em conta o nível de harmonização das abordagens de supervisão e, para este efeito, incluem uma análise da aplicação de toda ou de parte da metodologia de supervisão em matéria de CBC/CFT, desenvolvida ao abrigo do artigo 8.o, e abrangem todos os supervisores financeiros num único ciclo de avaliação. O Conselho Executivo adota, após consulta ao Conselho Geral na composição de supervisão, um plano para o ciclo de avaliação. O Conselho Geral, deliberando por maioria de dois terços dos seus membros, pode exigir que o Conselho Executivo adote um novo plano. A duração de cada ciclo de avaliação é determinada pela Autoridade, não podendo ser superior a sete anos.

A Autoridade desenvolve métodos que permitam uma avaliação coerente e uma comparação entre os supervisores financeiros avaliados no mesmo ciclo de avaliação. No final de cada ciclo de avaliação, a Autoridade apresenta as suas conclusões ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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