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+Artigo 35.o 3. |
Artigo 35.o 3.A avaliação entre pares inclui, nomeadamente, a avaliação dos seguintes elementos:
a)
A adequação dos poderes e dos recursos financeiros, humanos e técnicos, o grau de independência, os mecanismos de governo e as normas profissionais do supervisor financeiro para assegurar a aplicação efetiva do capítulo IV da Diretiva (UE) 2024/1640;
b)
A eficácia e o grau de convergência alcançados no que respeita à aplicação do direito da União e às práticas de supervisão, e em que medida as práticas de supervisão asseguram a consecução dos objetivos estabelecidos no direito da União;
c)
A aplicação das melhores práticas desenvolvidas pelos supervisores não financeiros cuja adoção possa ser benéfica para outros supervisores não financeiros;
d)
A eficácia e o grau de convergência alcançados na aplicação das disposições adotadas em execução do direito da União, incluindo as sanções pecuniárias impostas e as medidas administrativas aplicadas a pessoas responsáveis em caso de não cumprimento dessas disposições. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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