+Artigo 45.o
---+Artigo 45.o 1.
---+Artigo 45.o 2.
---+Artigo 45.o 3.
---+Artigo 45.o 4.
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Artigo 45.o
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 45.o 1.
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No contexto da promoção da cooperação entre as UIF, e do apoio ao trabalho das mesmas, a Autoridade, tendo em conta as necessidades das UIF, fomenta abordagens, métodos e boas práticas comuns. A Autoridade organiza e facilita também, em especial, as seguintes atividades:
a)
Programas de formação, designadamente no que respeita à inovação tecnológica;
b)
Intercâmbio de pessoal e regimes de destacamento, incluindo o destacamento de pessoal das UIF de um Estado-Membro para a Autoridade;
c)
Intercâmbio de práticas entre as UIF, incluindo a partilha de conhecimentos especializados num domínio específico;
d)
Desenvolvimento ou contratação pública de ferramentas e serviços informáticos destinados a reforçar as capacidades de análise das UIF.
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Artigo 45.o 2.
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Uma UIF pode apresentar à Autoridade um pedido de assistência respeitante às atribuições da UIF, especificando o tipo de assistência que pretende obter do pessoal da Autoridade, do pessoal de uma ou mais UIF, ou de uma combinação de todos estes. A UIF que solicita assistência assegura que é concedido acesso a todas as informações e dados necessários para a prestação dessa assistência. A Autoridade mantém e atualiza regularmente as informações relativas a domínios específicos de especialização e à capacidade das UIF para prestar assistência mútua relacionada com as atribuições das UIF.
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Artigo 45.o 3.
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A Autoridade envida todos os esforços para prestar a assistência solicitada, nomeadamente ponderando o apoio a fornecer com os próprios recursos humanos, bem como coordenando e facilitando a prestação de qualquer forma de assistência por outras UIF numa base voluntária.
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Artigo 45.o 4.
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No início de cada ano, o presidente da Autoridade informa o Conselho Geral na composição de UIF dos recursos humanos que a Autoridade pode afetar à prestação da assistência a que se refere o n.o 2 do presente artigo. Em caso de alterações na disponibilidade de recursos humanos devido ao exercício das atribuições a que se refere o artigo 5.o, n.o 5, o presidente da Autoridade informa desse facto o Conselho Geral na composição de UIF.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
- EULAW -
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