+Artigo 58.o 4.
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Artigo 58.o 4.
O Conselho Geral na composição de UIF cria um comité permanente, composto por nove dos seus membros ou representantes com os devidos conhecimentos especializados das respetivas UIF nacionais, que o apoia no exercício das suas atribuições nos termos do artigo 60.o, n.o 3, nomeadamente na apresentação de propostas e na elaboração de projetos de decisões. O comité permanente não tem poderes de decisão. Exerce as suas atribuições no interesse da União no seu conjunto e colabora com o Conselho Geral na composição de UIF com total transparência. O Conselho Geral na composição de UIF adota o regulamento interno do comité permanente. A composição do comité permanente assegura um equilíbrio justo e a rotação entre os membros ou representantes das UIF nacionais. Os seus nove membros são nomeados pelo Conselho Geral na composição de UIF.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
- EULAW -
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