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+Artigo 71.o 1. |
Artigo 71.o 1.O diretor executivo é responsável pela gestão corrente da Autoridade e procura assegurar o equilíbrio entre homens e mulheres e, na medida do possível, o equilíbrio geográfico na Autoridade. Compete ao diretor executivo, nomeadamente:
a)
Executar as decisões aprovadas pelo Conselho Executivo;
b)
Elaborar o projeto de documento único de programação e apresentá-lo ao Conselho Executivo, após consulta à Comissão;
c)
Executar o documento único de programação e dar conta dessa execução ao Conselho Executivo;
d)
Elaborar o projeto de relatório anual consolidado das atividades da Autoridade e apresentá-lo ao Conselho Executivo para avaliação e aprovação;
e)
Elaborar um plano de ação na sequência das conclusões de avaliações e relatórios de auditoria internos ou externos, bem como de inquéritos do OLAF, devendo regularmente comunicar informações sobre os progressos realizados à Comissão, ao Conselho Geral e ao Conselho Executivo;
f)
Proteger os interesses financeiros da União mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, sem prejuízo dos poderes de inquérito do OLAF, através da realização de controlos eficazes, e, caso sejam detetadas irregularidades, proceder à recuperação dos montantes indevidamente pagos e, se necessário, à imposição de sanções administrativas efetivas, proporcionadas e dissuasivas, nomeadamente sanções pecuniárias;
g)
Elaborar uma estratégia antifraude para a Autoridade e apresentá-la ao Conselho Executivo para aprovação;
h)
Elaborar o projeto de regras financeiras aplicáveis à Autoridade;
i)
Elaborar o projeto de mapa previsional de receitas e despesas da Autoridade como parte do projeto de documento único de programação, nos termos do artigo 78.o, e executar o seu orçamento, nos termos do artigo 79.o;
j)
Elaborar e aplicar uma estratégia de segurança informática, assegurando uma gestão adequada dos riscos para todas as infraestruturas, sistemas e serviços informáticos desenvolvidos ou contratados pela Autoridade, bem como um financiamento suficiente para a segurança informática;
k)
Executar o programa de trabalho anual da Autoridade sob o controlo do Conselho Executivo;
l)
Elaborar um projeto de relatório que descreva todas as atividades da Autoridade, com uma secção sobre questões financeiras e administrativas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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