+Artigo 12.o Identificação dos operadores económicos no setor dos produtos
---+Artigo 12.o 1
---+Artigo 12.o 2
---+Artigo 12.o 3
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Artigo 12.o Identificação dos operadores económicos no setor dos produtos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 12.o 1
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1. A pedido das autoridades de fiscalização do mercado, os operadores económicos referidos nos artigos 7.o a 10.o identificam:
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a)
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Os outros operadores económicos que lhes tenham fornecido determinado produto;
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b)
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Os outros operadores económicos a quem tenham fornecido determinado produto.
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Artigo 12.o 2
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2. Os operadores económicos referidos nos artigos 7.o a 10.o devem estar em condições de apresentar as informações referidas no n.o 1 do presente artigo durante um período de cinco anos após lhes ter sido fornecido o produto e durante um período de cinco anos após terem fornecido o produto.
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Artigo 12.o 3
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3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 26.o, a fim de alterar a presente diretiva de modo a modificar o período referido no n.o 2 do presente artigo para produtos específicos. Esse período alterado é superior a cinco anos e é proporcionado à duração de vida economicamente útil do produto em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0882
- EULAW -
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