+CAPÍTULO III Obrigações dos operadores económicos no setor dos produtos
---+Artigo 7.o Obrigações dos fabricantes
------+Artigo 7.o 1
------+Artigo 7.o 2
------+Artigo 7.o 3
------+Artigo 7.o 4
------+Artigo 7.o 5
------+Artigo 7.o 6
------+Artigo 7.o 7
------+Artigo 7.o 8
------+Artigo 7.o 9
---+Artigo 8.o Mandatários
------+Artigo 8.o 1
------+Artigo 8.o 2
---+Artigo 9.o Obrigações dos importadores
------+Artigo 9.o 1
------+Artigo 9.o 2
------+Artigo 9.o 3
------+Artigo 9.o 4
------+Artigo 9.o 5
------+Artigo 9.o 6
------+Artigo 9.o 7
------+Artigo 9.o 8
------+Artigo 9.o 9
---+Artigo 10.o Obrigações dos distribuidores
------+Artigo 10.o 1
------+Artigo 10.o 2
------+Artigo 10.o 3
------+Artigo 10.o 4
------+Artigo 10.o 5
------+Artigo 10.o 6
---+Artigo 11.o Situações em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores
---+Artigo 12.o Identificação dos operadores económicos no setor dos produtos
------+Artigo 12.o 1
------+Artigo 12.o 2
------+Artigo 12.o 3

CAPÍTULO III Obrigações dos operadores económicos no setor dos produtos

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 7.o Obrigações dos fabricantes
Artigo 8.o Mandatários
Artigo 9.o Obrigações dos importadores
Artigo 10.o Obrigações dos distribuidores
Artigo 11.o Situações em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores	Artigo 11.o Situações em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores Os importadores ou distribuidores são considerados fabricantes para efeitos da presente diretiva e ficam sujeitos às mesmas obrigações que estes nos termos do artigo 7.o, caso coloquem no mercado um produto sob o seu nome ou sob a sua marca, ou alterem um produto já colocado no mercado de forma que possa afetar o cumprimento dos requisitos previstos na presente diretiva.
Artigo 12.o Identificação dos operadores económicos no setor dos produtos

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0882
EULAW -
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