Artigo 15.o Presunção da conformidade

1.   Presume-se que os produtos e serviços que cumprem as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva, na medida em que as referidas normas ou partes delas abranjam esses requisitos.

2.   A Comissão solicita, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, a uma ou mais organizações europeias de normalização que elaborem projetos de normas harmonizadas para os requisitos de acessibilidade dos produtos previstos no anexo I. A Comissão apresenta ao comité competente o primeiro projeto de pedido até 28 de junho de 2021.

3.   A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas que cumpram os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva se forem preenchidas as seguintes condições:

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 27.o, n.o 2.

4.   Presume-se que os produtos e serviços que respeitam as especificações técnicas ou partes dessas especificações cumprem os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva na medida em que essas especificações técnicas ou partes delas abranjam esses requisitos.