Artigo 16.o Declaração UE de conformidade dos produtos

1.   A declaração UE de conformidade indica que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos de acessibilidade aplicáveis. Nos casos em que, a título de exceção, se invoque o artigo 14.o, a declaração UE de conformidade indica que os requisitos de acessibilidade estão sujeitos à exceção em causa.

2.   A declaração UE de conformidade respeita o modelo que figura no anexo III da Decisão n.o 768/2008/CE. Deve conter os elementos especificados no anexo IV da presente diretiva e ser permanentemente atualizada. Os requisitos relativos à documentação técnica devem evitar a imposição de encargos indevidos às microempresas e às PME. A referida declaração deve ser traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro onde o produto é colocado ou disponibilizado no mercado.

3.   Caso um produto esteja abrangido por mais do que um ato da União que exija uma declaração UE de conformidade, é elaborada uma única declaração UE de conformidade referente a todos esses atos da União. Essa declaração menciona o título dos atos em causa, incluindo as respetivas referências de publicação.

4.   Ao elaborar a declaração UE de conformidade, o fabricante assume a responsabilidade pelo cumprimento dos requisitos previstos na presente diretiva pelo produto em causa.