+Artigo 5.o 2

Artigo 5.o 2

2.   Ao efetuar as avaliações dos riscos do Estado-Membro, os Estados-Membros devem ter em conta, pelo menos, os seguintes elementos:

a)

A avaliação geral dos riscos realizada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE;

b)

Outras avaliações dos riscos pertinentes, realizadas em conformidade com os requisitos dos atos jurídicos setoriais específicos pertinentes da União, nomeadamente os Regulamentos (UE) 2017/1938 (33) e (UE) 2019/941 (34) do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2007/60/CE (35) e 2012/18/UE (36) do Parlamento Europeu e do Conselho;

c)

Os riscos pertinentes decorrentes da medida em que os setores estabelecidos no anexo dependem uns dos outros, inclusive da medida em que dependem de entidades localizadas noutros Estados-Membros e em países terceiros, e o impacto que uma perturbação significativa num setor pode ter noutros setores, incluindo quaisquer riscos significativos para os cidadãos e o mercado interno;

d)

As informações sobre incidentes notificados nos termos do artigo 15.o.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), os Estados-Membros cooperam com as autoridades competentes de outros Estados-Membros e as autoridades competentes de países terceiros, consoante o caso.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 27.12.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022L2557
  • EULAW -

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