Artigo 5.o Avaliação dos riscos pelos Estados-Membros

1.   A Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado, nos termos do artigo 23.o, até 17 de novembro de 2023, para completar a presente diretiva estabelecendo uma lista não exaustiva de serviços essenciais nos setores e subsetores estabelecidos no anexo. As autoridades competentes utilizam essa lista de serviços essenciais com vista a efetuar uma avaliação dos riscos («avaliação dos riscos do Estado-Membro») até 17 de janeiro de 2026, posteriormente sempre que necessário, e pelo menos de quatro em quatro anos. As autoridades competentes utilizam as avaliações dos riscos do Estado-Membro com vista a identificar as entidades críticas nos termos do artigo 6.o, bem como a ajudar essas entidades críticas a tomar medidas nos termos do artigo 13.o.

As avaliações dos riscos do Estado-Membro devem ter em conta os riscos naturais e de origem humana pertinentes, incluindo os de natureza intersetorial ou transfronteiriça, acidentes, catástrofes naturais, emergências de saúde pública e ameaças híbridas ou outras ameaças antagonistas, incluindo infrações terroristas, como previsto na Diretiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho (32).

2.   Ao efetuar as avaliações dos riscos do Estado-Membro, os Estados-Membros devem ter em conta, pelo menos, os seguintes elementos:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), os Estados-Membros cooperam com as autoridades competentes de outros Estados-Membros e as autoridades competentes de países terceiros, consoante o caso.

3.   Os Estados-Membros disponibilizam os elementos pertinentes das avaliações dos riscos do Estado-Membro, se for caso disso através dos seus pontos de contacto únicos, às entidades críticas que tiverem identificado nos termos do artigo 6.o. Os Estados-Membros asseguram que as informações facultadas às entidades críticas as ajudam a efetuar as suas avaliações dos riscos, nos termos do artigo 12.o, e a tomar medidas para assegurar a sua resiliência, nos termos do artigo 13.o.

4.   No prazo de três meses a contar da realização da avaliação dos riscos do Estado-Membro, um Estado-Membro fornece à Comissão as informações pertinentes sobre os tipos de riscos identificados nas avaliações dos riscos dos Estados-Membros, e os resultados dessas avaliações, discriminados por setor e subsetor estabelecidos no anexo.

5.   A Comissão elabora, em cooperação com os Estados-Membros, um modelo comum de comunicação voluntária para efeitos do cumprimento do disposto no n.o 4.