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+Artigo 13.o 4 |
Artigo 13.o 44. A pedido do Estado-Membro que identificou a entidade crítica em causa, e com o acordo desta, a Comissão organiza missões consultivas, nos termos do artigo 18.o, n.os 6, 8 e 9, com vista a prestar conselho à referida entidade crítica para o cumprimento das obrigações que a esta incumbem ao abrigo do capítulo III. A missão consultiva comunica as suas conclusões à Comissão, ao Estado-Membro e à entidade crítica em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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