Artigo 13.o Medidas de resiliência das entidades críticas

1.   Os Estados-Membros asseguram que as entidades críticas tomam medidas técnicas, de segurança e organizativas adequadas e proporcionadas para garantir a sua resiliência, com base em informações pertinentes prestadas pelos Estados-Membros sobre a avaliação dos riscos do Estado-Membro e sobre os resultados da avaliação dos riscos de entidade crítica, incluindo as medidas necessárias para:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea e), os Estados-Membros asseguram que as entidades críticas têm em conta o pessoal dos prestadores de serviços externos ao definir as categorias de pessoal que exercem funções críticas.

2.   Os Estados-Membros asseguram que as entidades críticas adotam e aplicam um plano de resiliência ou um documento ou documentos equivalentes, que descreva as medidas tomadas nos termos do n.o 1. Caso as entidades críticas tenham elaborado documentos ou tomado medidas em conformidade com as obrigações previstas noutros atos jurídicos da União que sejam pertinentes para as medidas a que se refere o n.o 1, podem utilizar essas medidas e documentos para efeitos do cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente artigo. No exercício das suas funções de supervisão, a autoridade competente pode declarar que as medidas de reforço da resiliência existentes, tomadas por uma entidade crítica, que abordem, de forma adequada e proporcionada, as medidas técnicas, de segurança e organizativas a que se refere o n.o 1 cumprem, parcial ou totalmente, as obrigações previstas no presente artigo.

3.   Os Estados-Membros asseguram que cada entidade crítica designa um agente de ligação ou equivalente como ponto de contacto com as autoridades competentes.

4.   A pedido do Estado-Membro que identificou a entidade crítica em causa, e com o acordo desta, a Comissão organiza missões consultivas, nos termos do artigo 18.o, n.os 6, 8 e 9, com vista a prestar conselho à referida entidade crítica para o cumprimento das obrigações que a esta incumbem ao abrigo do capítulo III. A missão consultiva comunica as suas conclusões à Comissão, ao Estado-Membro e à entidade crítica em causa.

5.   A Comissão, após consulta ao Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas referido no artigo 19.o, adota orientações não vinculativas com vista a especificar mais pormenorizadamente as medidas técnicas, de segurança e organizativas que podem ser tomadas nos termos do n.o 1 do presente artigo.

6.   A Comissão adota atos de execução a fim de estabelecer as especificações técnicas e metodológicas necessárias para a aplicação das medidas a que se refere o n.o 1 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.