+Artigo 13.o Titularizações de Nível 2B
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
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---+Artigo 13.o 14.

Artigo 13.o Titularizações de Nível 2B

Titularizações de Nível 2B

1. Visão geral

,
Artigo 13.o 1.

As posições em risco sob a forma de títulos respaldados por ativos a que se refere o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), são elegíveis como titularizações de Nível 2B sempre que as seguintes condições sejam preenchidas:

a) 

A designação «STS» ou «simples, transparente e normalizada», ou uma designação que se refira diretamente ou indiretamente a esses termos, pode ser utilizada para essa titularização em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ) e está a sê-lo;

b) 

Os critérios estabelecidos no n.o 2 e nos n.os 10 a 13 do presente artigo são preenchidos.
Artigo 13.o 2.

A posição de titularização e as posições em risco subjacentes à posição devem satisfazer todos os seguintes requisitos:

a) 

►M1  Foi atribuída à posição uma avaliação de crédito correspondente a uma qualidade de crédito de grau 1 por parte de uma ECAI designada, em conformidade com o artigo 264.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou um grau de qualidade de crédito equivalente no caso de uma avaliação de crédito de curto prazo; ◄

b) 

►M1  A posição encontra-se na tranche ou tranches com prioridade mais elevada da titularização e possui o nível de prioridade mais elevado em todos os momentos durante o período de vida da transação. Para este efeito, uma tranche é considerada de prioridade mais elevada quando, após a entrega de um aviso de execução e, se for caso disso, um aviso de execução imediata, a tranche não for subordinada a outras tranches da mesma transação ou mecanismo de titularização no que diz respeito ao reembolso do capital e ao pagamentos de juros, sem ter em conta os montantes devidos ao abrigo de contratos de derivados sobre taxas de juro ou divisas, comissões ou outros pagamentos similares, em conformidade com o artigo 242.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; ◄

▼M1 —————

▼B

g) 

►M1  A posição de titularização é respaldada por um conjunto de posições em risco subjacentes e estas ou pertencem a apenas uma das subcategorias seguintes ou então consistem numa combinação de empréstimos à habitação referidos na subalínea i) e empréstimos à habitação referidos na subalínea ii): ◄

i) 

empréstimos para habitação garantidos por uma hipoteca de primeira ordem concedidos a particulares para a aquisição da sua residência principal, desde que esteja preenchida uma das duas condições seguintes:

— 
os empréstimos incluídos na carteira satisfazem, em média, o requisito em termos de rácio empréstimo-valor estabelecido no artigo 129.o, n.o 1, alínea d), ponto i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
— 
a legislação nacional do Estado-Membro em que os empréstimos foram originados prevê um limite para o rácio empréstimo-rendimento relativamente ao montante que um mutuário pode obter no quadro de um empréstimo para habitação, e esse Estado-Membro notificou essa disposição legal à Comissão e à EBA. O limite para o rácio empréstimo-rendimento é calculado com base no rendimento bruto anual do mutuário, tendo em conta as suas obrigações fiscais e outros compromissos e o risco de variações das taxas de juro ao longo da vida do empréstimo. Para cada empréstimo à habitação incluído na carteira, a percentagem do rendimento bruto do mutuário que pode ser despendida para assegurar o serviço da dívida, incluindo juros, capital e comissões, não excede 45 %;
ii) 

empréstimos à habitação totalmente garantidos, conforme referido no artigo 129.o, n.o 1, alínea e) do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que os empréstimos satisfaçam os requisitos de garantia previstos nesse número, bem como o requisito médio estabelecido no artigo 129.o, n.o 1, alínea d), ponto i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

iii) 

empréstimos comerciais, locações financeiras e facilidades de crédito concedidos às empresas estabelecidas num Estado-Membro para financiar despesas de capital ou operações comerciais que não a aquisição ou desenvolvimento de imóveis para fins comerciais, desde que pelo menos 80 % dos mutuários do grupo sejam, em termos de equilíbrio de carteira, pequenas e médias empresas no momento da emissão da titularização e nenhum dos mutuários seja uma instituição na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

▼M1

iv) 

empréstimos e locações financeiras para aquisição de automóveis a mutuários ou locadores estabelecidos ou residentes num Estado-Membro. Para este efeito, os empréstimos e locações financeiras para aquisição de automóveis incluem os empréstimos ou locações para o financiamento de investimentos em veículos a motor ou reboques, conforme definido no artigo 3.o, n.os 11 e 12 da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), tratores agrícolas ou florestais referidos no Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ), motociclos de duas rodas ou triciclos motorizados tal como referidos no Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), ou veículos sobre lagartas, tal como referidos no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2007/46/CE. Tais empréstimos ou locações financeiras podem incluir produtos e serviços de seguros acessórios ou peças adicionais do veículo e, no caso das locações, o valor residual dos veículos que são objeto de locação. Todos os empréstimos e locações financeiras da carteira devem ser garantidos por uma caução ou garantia de primeiro grau sobre o veículo ou por uma garantia adequada em favor da ETOE, por exemplo uma reserva de propriedade;

▼B

v) 

empréstimos e facilidades de crédito concedidos a pessoas singulares residentes num Estado-Membro para consumo pessoal, familiar ou doméstico.

▼M1 —————
Artigo 13.o 10.
As posições em risco subjacentes não deverão ter sido originadas pela instituição de crédito que detém a posição de titularização na sua reserva de liquidez, por uma sua filial, pela sua empresa-mãe, por uma filial da sua empresa-mãe ou por qualquer outra empresa estreitamente ligada a essa instituição de crédito.
Artigo 13.o 11.
O volume de emissões da tranche deve ser de, pelo menos, 100 milhões de EUR (ou o montante equivalente na moeda nacional).
Artigo 13.o 12.
A vida útil média ponderada remanescente da tranche deve ser igual ou inferior a 5 anos, devendo ser calculada com base no valor mais baixo entre, por um lado, a hipótese relativa aos pagamentos antecipados retida para a tarificação da transação, e, por outro, uma taxa constante de pagamento antecipado de 20 %, relativamente à qual a instituição de crédito pressupõe que a opção de reembolso é exercida na primeira data em que tal seja permitido.
Artigo 13.o 13.
O cedente das posições em risco subjacentes às titularizações deve ser uma instituição, tal como definida no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou uma empresa cuja atividade principal seja o exercício de uma ou mais das atividades enumeradas nos pontos 2 a 12 e no ponto 15 do Anexo I da Diretiva 2013/36/UE.
Artigo 13.o 14.

O valor de mercado das titularizações de Nível 2B deve estar sujeito às seguintes margens de avaliação mínimas:

a) 

25 % para as titularizações respaldadas pelas subcategorias de ativos a que se refere o n.o 2, alínea g), pontos i), ii) e iv);

b) 

35 % para as titularizações respaldadas pelas subcategorias de ativos a que se refere o n.o 2, alínea g), pontos iii) e v);

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0061
  • EULAW -

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