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+Artigo 14.o Facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada |
Artigo 14.o Facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitadaArtigo 14.o Facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada A fim de se qualificarem como ativos de Nível 2B, as facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada que possam ser prestadas por um banco central, tal como referido no artigo 12.o, n.o 1, alínea d), devem satisfazer todos os seguintes critérios:
a)
Durante um período sem tensão, as facilidades estão sujeitas a uma taxa autorização sobre o montante total autorizado que seja igual ou superior ao maior de entre os seguintes valores:
i)
75 pontos de base por ano; ou
ii)
no mínimo 25 pontos de base por ano acima da diferença de rendimento dos ativos utilizados para respaldar as facilidades e o rendimento de uma carteira representativa de ativos líquidos, após um ajustamento para ter em conta eventuais diferenças significativas de risco de crédito; Durante um período de tensão, o banco central pode reduzir a taxa descrita no primeiro parágrafo, desde que os requisitos mínimos aplicáveis às facilidades de liquidez ao abrigo das abordagens alternativas em matéria de liquidez previstas no artigo 19.o sejam respeitadas;
b)
As facilidades são respaldadas por ativos livres de ónus de um tipo especificado pelo banco central. Os ativos dados em garantia devem satisfazer todos os seguintes critérios:
i)
são mantidos sob uma forma que facilita a sua rápida transferência para o banco central no caso de a facilidade ser utilizada;
ii)
o seu valor, após a margem de avaliação aplicada pelo banco central, é suficiente para cobrir o montante total da facilidade;
ii)
não podem ser contabilizados como ativos líquidos para efeitos de constituição da reserva de liquidez da instituição de crédito;
c)
A facilidade é compatível com a política do banco central em matéria de contrapartes;
d)
O termo do compromisso relativo à facilidade ultrapassa o período de tensão de 30 dias de calendário a que se refere o artigo 4.o;
e)
A facilidade não é revogada pelo banco central antes do vencimento do contrato e nenhuma outra decisão de crédito poderá ser tomada, desde que a instituição de crédito em causa continue a ser considerada como solvente;
f)
O banco central tornou pública a sua política oficial, anunciando a sua decisão de conceder facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada, as condições que regem essas facilidades e os tipos de instituições de crédito elegíveis para as mesmas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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