+Artigo 19.o Abordagens alternativas em matéria de liquidez
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 19.o 3.
---+Artigo 19.o 4.

Artigo 19.o Abordagens alternativas em matéria de liquidez

Abordagens alternativas em matéria de liquidez

1. Visão geral

,
Artigo 19.o 1.

Em caso de insuficiência de ativos líquidos em determinada moeda, que não permita às instituições de crédito cumprirem o rácio de cobertura de liquidez previsto no artigo 4.o, são aplicáveis as seguintes disposições:

a) 

O requisito sobre a congruência monetária estabelecido no artigo 8.o, n.o 6, não é aplicável em relação a essa moeda;

b) 

A instituição de crédito pode cobrir o défice de ativos líquidos numa determinada moeda com facilidades de crédito do banco central de um Estado-Membro ou país terceiro que utilize essa moeda, desde que essa facilidade satisfaça todas as seguintes condições:

i) 

está contratualmente autorizada de forma irrevogável para os 30 dias de calendário subsequentes;

ii) 

a sua tarifa inclui uma comissão que é devida independentemente do montante eventualmente levantado ao abrigo dessa facilidade;

iii) 

a comissão é fixada de tal forma que o rendimento líquido dos ativos utilizados para garantir o empréstimo não seja superior ao rendimento líquido de uma carteira representativa de ativos líquidos, após ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de risco de crédito.

c) 

Sempre que se verifique um défice de ativos de Nível 1, mas existam suficientes ativos de Nível 2A, a instituição de crédito pode deter ativos adicionais de Nível 2A na reserva de liquidez, sendo os limites máximos por nível de ativos previstos no artigo 17.o considerados como alterados em conformidade. Estes ativos adicionais de Nível 2A ficam sujeitos a uma margem de avaliação mínima de 20 %. Quaisquer ativos de Nível 2B detidos pela instituição de crédito ficarão sujeitos às margens de avaliação aplicáveis em cada caso, em conformidade com o presente capítulo.
Artigo 19.o 2.
As instituições de crédito devem aplicar as derrogações previstas no n.o 1 numa base inversamente proporcional, tendo em conta a disponibilidade dos ativos líquidos relevantes. As instituições de crédito devem avaliar as suas necessidades de liquidez para efeitos de aplicação do presente artigo, tendo em conta a sua capacidade de reduzir, através de uma sólida gestão da liquidez, as necessidades de ativos líquidos e a detenção desses ativos por outros participantes no mercado.
Artigo 19.o 3.
As moedas que podem beneficiar das derrogações previstas no n.o 1, bem como a medida em que uma ou mais derrogações podem ser utilizadas, no total, para uma dada moeda, devem ser determinadas pelo regulamento de execução a adotar pela Comissão em conformidade com o artigo 419.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
Artigo 19.o 4.
As condições pormenorizadas aplicáveis à utilização das derrogações previstas no n.o 1, alíneas a) e b), são determinadas pelo ato delegado a adotar pela Comissão em conformidade com o artigo 419.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0061
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.