+Artigo 33.o Limite às entradas
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
---+Artigo 33.o 3.
---+Artigo 33.o 4.
---+Artigo 33.o 5.
---+Artigo 33.o 6.
---+Artigo 33.o 7.
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Artigo 33.o Limite às entradas
Limite às entradas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 33.o 1.
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As instituições de crédito devem limitar o reconhecimento das entradas de liquidez a 75 % do total de saídas de liquidez, conforme definido no Capítulo 2, a menos que uma entrada específica esteja isenta, tal como referido nos n.os 2, 3 ou 4.
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Artigo 33.o 2.
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Sob reserva de aprovação prévia da autoridade competente, a instituição de crédito pode isentar, total ou parcialmente, do limite referido no n.o 1 as seguintes entradas de liquidez:
a)
Entradas em que o prestador seja uma empresa-mãe ou uma filial da instituição de crédito ou outra filial da mesma empresa-mãe ou esteja ligado à instituição de crédito por uma relação na aceção do artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 83/349/CEE;
b)
Entradas decorrentes de depósitos junto de outras instituições de crédito pertencentes a um grupo de entidades elegíveis para o tratamento previsto no artigo 113.o, n.os 6 ou 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
c)
As entradas referidas no artigo 26.o, incluindo as decorrentes de empréstimos relacionados com os empréstimos hipotecários ou os empréstimos de fomento referidos no artigo 31.o, n.o 9, ou de um banco multilateral de desenvolvimento ou de uma entidade do setor público intermediados pela instituição de crédito.
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Artigo 33.o 3.
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Sob reserva de aprovação prévia da autoridade competente, as instituições de crédito especializadas podem ficar isentas do limite aplicável às entradas quando as suas atividades principais sejam a locação financeira e o factoring, excluindo as atividades descritas no n.o 4, e estejam satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 5.
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Artigo 33.o 4.
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Sob reserva de aprovação prévia da autoridade competente, as instituições de crédito especializadas podem estar sujeitas a um limite de 90 % sobre as entradas quando as condições previstas no n.o 5 estiverem preenchidas e as suas atividades principais forem as seguintes:
a)
Financiamento para a aquisição de veículos a motor;
b)
Crédito ao consumo, conforme definido na Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos contratos de crédito aos consumidores.
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Artigo 33.o 5.
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As instituições de crédito referidas no n.o 3 podem ficar isentas do limite sobre as entradas e as instituições de crédito referidas no n.o 4 podem aplicar um limite superior, de 90 %, desde que satisfaçam as seguintes condições:
a)
As atividades comerciais apresentam um perfil de risco de liquidez reduzido, tendo em conta os seguintes fatores:
i)
o momento das entradas corresponde ao momento das saídas;
ii)
a nível individual, a instituição de crédito não é significativamente financiada por depósitos de retalho;
b)
a nível individual, o rácio das suas principais atividades, tal como referido nos n.os 3 ou 4, é superior a 80 % do total do balanço;
c)
as derrogações são divulgadas nos relatórios anuais.
As autoridades competentes devem informar a EBA acerca das instituições de crédito especializadas isentas ou sujeitas a um limite superior, anexando uma justificação. A EBA publica e mantém atualizada uma lista das instituições de crédito especializadas isentas ou sujeitas a um limite superior. A EBA pode exigir documentação comprovativa.
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Artigo 33.o 6.
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As isenções previstas nos n.os 2, 3 e 4, quando aprovadas pela autoridade competente, podem ser aplicadas quer a nível individual quer a nível consolidado, sob reserva do disposto no artigo 2.o, n.o 3, alínea e).
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Artigo 33.o 7.
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As instituições de crédito devem determinar o montante das saídas de liquidez líquidas, no âmbito da aplicação do limite às entradas, de acordo com a fórmula estabelecida no anexo II do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0061
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