+Artigo 1.o 2

Artigo 1.o 2

2.   O limiar referido no n.o 1, primeiro parágrafo, é constituído por uma componente absoluta e por uma componente relativa.

A componente absoluta assume a forma de um montante máximo correspondente à soma de todos os montantes em atraso devidos por um devedor à instituição, à empresa-mãe desta última ou a qualquer das suas filiais («obrigação de crédito vencida»). O montante máximo não pode exceder 100 EUR ou o equivalente a esse montante em moeda nacional.

A componente relativa assume a forma de uma percentagem que exprime a relação entre o montante da obrigação de crédito vencida e o montante total de todas as posições em risco patrimoniais desse devedor perante a instituição, a respetiva empresa-mãe ou qualquer das suas filiais, excluindo as posições em risco sobre ações. A percentagem varia entre 0 % e 2,5 % e é fixada em 1 %, sempre que essa percentagem corresponda a um nível de risco que a autoridade competente considere razoável em conformidade com o artigo 3.o

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 06.02.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0171
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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