Artigo 1.o Condições de fixação do limiar quanto ao caráter significativo das posições em risco sobre a carteira de retalho

1.   A autoridade competente fixa um único limiar quanto ao caráter significativo das posições em risco sobre a carteira de retalho, aplicável a todas as instituições sob a sua jurisdição.

Todavia, para as instituições que aplicam a definição de incumprimento prevista no artigo 178.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 a nível de uma linha de crédito individual, a autoridade competente pode fixar um limiar único distinto para as posições em risco sobre a carteira de retalho.

2.   O limiar referido no n.o 1, primeiro parágrafo, é constituído por uma componente absoluta e por uma componente relativa.

A componente absoluta assume a forma de um montante máximo correspondente à soma de todos os montantes em atraso devidos por um devedor à instituição, à empresa-mãe desta última ou a qualquer das suas filiais («obrigação de crédito vencida»). O montante máximo não pode exceder 100 EUR ou o equivalente a esse montante em moeda nacional.

A componente relativa assume a forma de uma percentagem que exprime a relação entre o montante da obrigação de crédito vencida e o montante total de todas as posições em risco patrimoniais desse devedor perante a instituição, a respetiva empresa-mãe ou qualquer das suas filiais, excluindo as posições em risco sobre ações. A percentagem varia entre 0 % e 2,5 % e é fixada em 1 %, sempre que essa percentagem corresponda a um nível de risco que a autoridade competente considere razoável em conformidade com o artigo 3.o

3.   O limiar quanto ao caráter significativo a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, é fixado em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 2, com a única diferença de que «a obrigação de crédito vencida» e «o montante total de todas as posições em risco patrimoniais desse devedor perante a instituição, excluindo as posições em risco sobre ações» se referem ao montante da obrigação de crédito do devedor resultante de uma única linha de crédito concedida pela instituição, pela sua empresa-mãe ou por qualquer das suas filiais.

4.   Quando estabelece o limiar em conformidade com o presente artigo, a autoridade competente tem em conta as características das posições em risco sobre a carteira de retalho e a especificação destas posições em risco segundo o método previsto no artigo 147.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para os bancos que aplicam o Método das Notações Internas e no artigo 123.o do mesmo regulamento para as instituições que aplicam o Método Padrão.

5.   Quando estabelece o limiar em conformidade com o presente artigo, a autoridade competente considera que o devedor se encontra em situação de incumprimento quando tanto o limite expresso sob a forma de uma componente absoluta, como o limite expresso sob a forma de uma componente relativa deste limiar sejam excedidos durante 90 dias consecutivos, ou 180 dias consecutivos no caso de todas as posições em risco incluídas no cálculo da obrigação de crédito vencida serem garantidas por bens imóveis destinados à habitação ou por bens imóveis com fins comerciais de PME e o prazo de 90 dias tiver sido substituído por 180 dias, em conformidade com o artigo 178.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para as referidas posições em risco.