+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o (1)
---+Artigo 2.o (2)
---+Artigo 2.o (3)
---+Artigo 2.o (4)
---+Artigo 2.o (5)
---+Artigo 2.o (6)
---+Artigo 2.o (7)
---+Artigo 2.o (8)
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Artigo 2.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o (1)
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«Autoridades competentes relevantes», as autoridades competentes responsáveis pela supervisão das filiais de uma instituição-mãe da UE, de uma companhia financeira-mãe da UE ou de uma companhia financeira mista-mãe da UE num Estado-Membro;
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Artigo 2.o (2)
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«Outras autoridades competentes», quaisquer das seguintes autoridades:
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a)
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Autoridades competentes que não são uma autoridade competente relevante;
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b)
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Autoridades ou organismos públicos oficialmente reconhecidos pelo direito nacional, habilitados pela legislação nacional a supervisionar entidades do setor financeiro, tal como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que operam no Estado-Membro em questão e que não são nem uma instituição de crédito nem uma empresa de investimento;
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Artigo 2.o (3)
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«Relatório SREP», o relatório que apresenta os resultados do processo de revisão e avaliação pelo supervisor referido no artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE;
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Artigo 2.o (4)
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«Relatório de avaliação de risco de liquidez», o relatório que apresenta os resultados da parte referente aos riscos de liquidez do processo de revisão e avaliação pelo supervisor referido no artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE;
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Artigo 2.o (5)
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«Relatório de avaliação de risco do grupo», o relatório que contém a avaliação de risco do grupo de instituições, tal como referido no artigo 113.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE;
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Artigo 2.o (6)
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«Relatório de avaliação de risco de liquidez do grupo», o relatório que contém a avaliação do perfil de risco de liquidez do grupo de instituições, tal como referido no artigo 113.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2013/36/UE;
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Artigo 2.o (7)
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«Decisão conjunta sobre o capital», uma decisão conjunta sobre os domínios referidos no artigo 1.o, alínea a);
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Artigo 2.o (8)
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«Decisão conjunta sobre a liquidez», uma decisão conjunta sobre os domínios referidos no artigo 1.o, alínea b).
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 27.06.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0710
- EULAW -
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