+Artigo 6.o 1.

Artigo 6.o 1.

O livrete do criptoativo deve conter todas as seguintes informações, conforme especificado em maior pormenor no anexo I:

a) 

Informações sobre o oferente ou sobre a pessoa que solicita a admissão à negociação;

b) 

Informações sobre o emitente, se for diferente do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação;

c) 

Informações sobre o operador da plataforma de negociação, caso redija o livrete do criptoativo;

d) 

Informações sobre o projeto de criptoativos;

e) 

Informações sobre a oferta pública do criptoativo ou sobre a sua admissão à negociação;

f) 

Informações sobre o criptoativo;

g) 

Informações sobre os direitos e obrigações associados ao criptoativo;

h) 

Informações sobre a tecnologia subjacente;

i) 

Informações sobre os riscos;

j) 

Informações sobre os principais impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente do mecanismo de consenso utilizado para emitir o criptoativo.

Nos casos em que o livrete do criptoativo não seja redigido pelas pessoas referidas no primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), o livrete do criptoativo deve também indicar a identidade da pessoa que o redigiu e a razão que levou essa pessoa a fazê-lo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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