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+Artigo 7.o 1. |
Artigo 7.o 1.Todas as comunicações comerciais relativas a uma oferta pública de um criptoativo que não seja uma criptoficha referenciada a ativos nem uma criptoficha de moeda eletrónica ou relativas à admissão à negociação desse criptoativo devem cumprir todos os seguintes requisitos:
a)
As comunicações comerciais são claramente identificáveis como tal;
b)
As informações incluídas nas comunicações comerciais são corretas, claras e não induzem em erro;
c)
As informações contidas nas comunicações comerciais são coerentes com as informações constantes do livrete do criptoativo, caso este seja exigido nos termos dos artigos 4.o ou 5.o;
d)
As comunicações comerciais mencionam claramente que foi publicado um livrete do criptoativo e indicam claramente o endereço do sítio Web do oferente, da pessoa que solicita a admissão à negociação ou do operador da plataforma de negociação do criptoativo em questão, bem como um número de telefone e um endereço de correio eletrónico para contactar a pessoa em causa;
e)
As comunicações comerciais contêm a seguinte declaração clara e de forma destacada: «Esta comunicação comercial não foi revista nem aprovada por nenhuma autoridade competente de nenhum Estado-Membro da União Europeia. O conteúdo desta comunicação comercial é da exclusiva responsabilidade do oferente do criptoativo.». Sempre que a comunicação comercial for elaborada pela pessoa que solicita a admissão à negociação ou por um operador de uma plataforma de negociação, em vez de «oferente», deve inserir-se na declaração a que se refere o primeiro parágrafo, alínea e), uma referência à «pessoa que solicita a admissão à negociação» ou ao «operador da plataforma de negociação». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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