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+Artigo 42.o 1. |
Artigo 42.o 1.Ao realizar a avaliação a que se refere o artigo 41.o, n.o 4, a autoridade competente avalia a aptidão do potencial adquirente e a solidez financeira da aquisição potencial a que se refere o artigo 41.o, n.o 1, tendo em conta todos os seguintes critérios:
a)
A idoneidade do potencial adquirente;
b)
A idoneidade, os conhecimentos, as competências e a experiência das pessoas que administrarão a atividade do emitente da criptoficha referenciada a ativos em resultado da aquisição potencial;
c)
A solidez financeira do potencial adquirente, designadamente em função do tipo de atividade a exercer e exercida no que se refere ao emitente da criptoficha referenciada a ativos que é objeto da aquisição potencial;
d)
A capacidade do emitente da criptoficha referenciada a ativos para cumprir de forma continuada as disposições do presente título;
e)
A existência de motivos razoáveis para suspeitar que, em ligação com a aquisição potencial, estão a ser ou foram cometidos ou tentados atos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo na aceção, respetivamente, do artigo 1.o, n.os 3 e 5, da Diretiva (UE) 2015/849 ou que a aquisição potencial poderá aumentar esse risco. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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