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+Artigo 51.o 1. |
Artigo 51.o 1.O livrete do criptoativo para uma criptoficha de moeda eletrónica deve incluir todas as seguintes informações, conforme especificado com maior pormenor no anexo III:
a)
Informação sobre o emitente da criptoficha de moeda eletrónica;
b)
Informação sobre a criptoficha de moeda eletrónica;
c)
Informação sobre a oferta pública da criptoficha de moeda eletrónica ou sobre a sua admissão à negociação;
d)
Informação sobre os direitos e obrigações associados à criptoficha de moeda eletrónica;
e)
Informação sobre a tecnologia subjacente;
f)
Informação sobre os riscos;
g)
Informação sobre os principais impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente do mecanismo de consenso utilizado para emitir a criptoficha de moeda eletrónica. O livrete do criptoativo deve também incluir a identidade da pessoa que não seja o emitente que procede à oferta pública da criptoficha de moeda eletrónica ou solicita a sua admissão à negociação nos termos do artigo 48.o, n.o 1, segundo parágrafo, bem como a razão pela qual essa pessoa em particular oferece essa criptoficha de moeda eletrónica ou solicita a sua admissão à negociação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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