+Artigo 72.o Identificação, prevenção, gestão e divulgação de conflitos de interesses
---+Artigo 72.o 1.
---+Artigo 72.o 2.
---+Artigo 72.o 3.
---+Artigo 72.o 4.
---+Artigo 72.o 5.
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Artigo 72.o Identificação, prevenção, gestão e divulgação de conflitos de interesses
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 72.o 1.
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Os prestadores de serviços de criptoativos aplicam e mantêm políticas e procedimentos eficazes, tendo em conta a escala, a natureza e a gama de serviços de criptoativos prestados, para identificar, prevenir, gerir e divulgar conflitos de interesses entre:
a)
Eles próprios e:
i)
os seus acionistas ou membros,
ii)
qualquer pessoa direta ou indiretamente associada ao prestador de serviços de criptoativos ou aos seus acionistas ou membros através de controlo,
iii)
os membros do seu órgão de administração,
iv)
os seus trabalhadores, ou
b)
Dois ou mais clientes cujos interesses mútuos entrem em conflito.
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Artigo 72.o 2.
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Os prestadores de serviços de criptoativos devem comunicar aos clientes e aos potenciais clientes, num lugar de destaque no seu sítio Web, a natureza geral e as fontes de conflitos de interesses referidas no n.o 1, bem como as medidas adotadas para os atenuar.
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Artigo 72.o 3.
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A comunicação a que se refere o n.o 2 deve ser feita em formato eletrónico e ser suficientemente pormenorizada, tendo em conta a natureza de cada cliente, a fim de permitir que cada cliente tome uma decisão informada sobre o serviço de criptoativos no âmbito do qual surge o conflito de interesses.
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Artigo 72.o 4.
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Os prestadores de serviços de criptoativos devem avaliar e rever, pelo menos anualmente, a sua política em matéria de conflitos de interesses e tomar todas as medidas apropriadas para resolver quaisquer deficiências a este respeito.
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Artigo 72.o 5.
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A ESMA elabora, em estreita cooperação com a EBA, projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente:
a)
Os requisitos relativos às políticas e procedimentos a que se refere o n.o 1, tendo em conta a escala, a natureza e a gama dos serviços de criptoativos prestados;
b)
Os pormenores e a metodologia relativos ao conteúdo da comunicação a que se refere o n.o 2;
A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 30 de junho de 2024. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número em conformidade com os artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
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