+Artigo 73.o Subcontratação
---+Artigo 73.o 1.
---+Artigo 73.o 2.
---+Artigo 73.o 3.
---+Artigo 73.o 4.
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Artigo 73.o Subcontratação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 73.o 1.
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Os prestadores de serviços de criptoativos que subcontratam serviços ou atividades a terceiros para a execução de funções operacionais devem tomar todas as medidas razoáveis para evitar riscos operacionais adicionais. Continuam a ser plenamente responsáveis pelo cumprimento de todas as suas obrigações nos termos do presente título, e asseguram em permanência o cumprimento das seguintes condições:
a)
A subcontratação não implica a delegação da responsabilidade dos prestadores de serviços de criptoativos;
b)
A subcontratação não altera a relação entre os prestadores de serviços de criptoativos e os seus clientes, nem as obrigações dos prestadores de serviços de criptoativos para com os seus clientes;
c)
A subcontratação não altera as condições da autorização dos prestadores de serviços de criptoativos;
d)
Os terceiros que participam na subcontratação cooperam com a autoridade competente do Estado-Membro de origem dos prestadores de serviços de criptoativos e a subcontratação não impede o exercício das funções de supervisão das autoridades competentes, incluindo o acesso in loco para a obtenção de quaisquer informações relevantes necessárias para o desempenho dessas funções;
e)
Os prestadores de serviços de criptoativos conservam as competências e os recursos necessários para avaliar a qualidade dos serviços prestados, para controlar os serviços subcontratados de forma efetiva e para gerir os riscos associados à subcontratação numa base contínua;
f)
Os prestadores de serviços de criptoativos dispõem de acesso direto às informações relevantes sobre os serviços subcontratados;
g)
Os prestadores de serviços de criptoativos asseguram que os terceiros que participam na subcontratação cumprem as normas em matéria de proteção de dados da União.
Para efeitos da alínea g) do primeiro parágrafo, os prestadores de serviços de criptoativos são responsáveis por assegurar que as normas em matéria de proteção de dados constam do acordo escrito a que se refere o n.o 3.
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Artigo 73.o 2.
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Os prestadores de serviços de criptoativos dispõem de uma política em matéria de subcontratação que inclui nomeadamente planos de contingência e estratégias de saída, tendo em conta a escala, a natureza e a gama de serviços de criptoativos prestados.
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Artigo 73.o 3.
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Os prestadores de serviços de criptoativos devem definir num acordo escrito os seus direitos e obrigações, bem como os direitos e as obrigações dos terceiros aos quais subcontratam serviços ou atividades. Os acordos de subcontratação devem conferir aos prestadores de serviços de criptoativos o direito de os rescindirem.
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Artigo 73.o 4.
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Os prestadores de serviços de criptoativos e os terceiros devem pôr à disposição das autoridades competentes e de outras autoridades relevantes, a pedido destas, todas as informações necessárias que permitam às autoridades avaliarem a conformidade das atividades subcontratadas com os requisitos enunciados do presente título.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
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