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+Artigo 89.o 5. |
Artigo 89.o 5.O presente artigo aplica-se a qualquer pessoa que possua informação privilegiada em virtude de:
a)
Ser membro dos órgãos de administração, direção ou fiscalização do emitente, do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação;
b)
Deter uma participação no capital do emitente, do oferente ou da pessoa que solicita admissão à negociação;
c)
Ter acesso às informações através do exercício de uma atividade laboral, de uma profissão ou de funções ou pelo seu papel na tecnologia de registo distribuído ou tecnologia similar; ou
d)
Participar em atividades criminosas. O presente artigo aplica-se igualmente a qualquer pessoa que disponha de informação privilegiada em circunstâncias distintas das especificadas no primeiro parágrafo e quando essa pessoa saiba ou devesse saber que se trata de informação privilegiada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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