Artigo 91.o Proibição de manipulação de mercado

Exceto se por razões legítimas, realizar uma transação, colocar uma ordem de negociação ou praticar qualquer outra conduta que:

Realizar transações, colocar uma ordem de negociação ou praticar qualquer outra atividade ou conduta que afete, ou seja suscetível de afetar, o preço de um ou mais criptoativos, recorrendo a procedimentos fictícios ou a quaisquer outras formas de engano ou artifício;

Divulgar informações através dos meios de comunicação social, incluindo a Internet, ou através de outros meios, que deem ou sejam suscetíveis de dar indicações falsas ou enganosas quanto à oferta, à procura ou ao preço de um ou de vários criptoativos, ou mantenham ou sejam suscetíveis de manter o preço de um ou mais criptoativos a um nível anormal ou artificial, incluindo a divulgação de rumores, quando a pessoa que procedeu à divulgação sabia ou devesse saber que essas informações eram falsas ou enganosas.

Assegurar uma posição dominante sobre a oferta ou a procura de um criptoativo, que tenha ou possa ter por efeito a fixação, de forma direta ou indireta, de preços de compra ou de venda ou que crie, ou seja suscetível de criar, outras condições de negociação desleais;

Colocar ordens de negociação numa plataforma de negociação de criptoativos, incluindo o seu cancelamento ou alteração, por meio de qualquer mecanismo de negociação, que tenha um dos efeitos referidos no n.o 2, alínea a):

Tirar partido do acesso pontual ou regular aos meios de comunicação social (tradicionais ou eletrónicos) emitindo opiniões sobre um criptoativo, tendo previamente assumido posições nesse criptoativo e tirando seguidamente partido do impacto dessas opiniões no preço desse criptoativo, sem simultaneamente ter revelado ao público, de forma adequada e eficaz, esse conflito de interesses.