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+Artigo 91.o 3. |
Artigo 91.o 3.São consideradas manipulação de mercado, entre outras, as seguintes condutas:
a)
Assegurar uma posição dominante sobre a oferta ou a procura de um criptoativo, que tenha ou possa ter por efeito a fixação, de forma direta ou indireta, de preços de compra ou de venda ou que crie, ou seja suscetível de criar, outras condições de negociação desleais;
b)
Colocar ordens de negociação numa plataforma de negociação de criptoativos, incluindo o seu cancelamento ou alteração, por meio de qualquer mecanismo de negociação, que tenha um dos efeitos referidos no n.o 2, alínea a):
i)
perturbando ou diferindo o funcionamento da plataforma de negociação de criptoativos ou participando em atividades suscetíveis de ter esse efeito,
ii)
dificultando a identificação por outras pessoas de verdadeiras ordens na plataforma de negociação de criptoativos ou participando em atividades suscetíveis de ter esse efeito, nomeadamente através da introdução de ordens de negociação que resultem na desestabilização do funcionamento normal da plataforma de negociação de criptoativos,
iii)
criando uma indicação falsa ou enganosa sobre a oferta, a procura ou o preço de um criptoativo, nomeadamente através da introdução de ordens de negociação para iniciar ou exacerbar uma tendência ou participando em atividades suscetíveis de ter esse efeito;
c)
Tirar partido do acesso pontual ou regular aos meios de comunicação social (tradicionais ou eletrónicos) emitindo opiniões sobre um criptoativo, tendo previamente assumido posições nesse criptoativo e tirando seguidamente partido do impacto dessas opiniões no preço desse criptoativo, sem simultaneamente ter revelado ao público, de forma adequada e eficaz, esse conflito de interesses. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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