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+Artigo 110.o-A 1. |
Artigo 110.o-A 1.A partir de 10 de janeiro de 2030, sempre que tornem públicas quaisquer informações referidas no artigo 88.o, n.o 1, do presente regulamento, o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação deve transmitir simultaneamente essas informações ao organismo de recolha competente a que se refere o n.o 3 do presente artigo, para efeitos de tornar essas informações acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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). Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859 ou, quando tal for exigido pelo direito da União, num formato legível por máquina, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, desse regulamento;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do emitente, do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação a que as informações dizem respeito,
ii)
para as pessoas coletivas, o identificador de entidade jurídica do emitente, do oferente ou da pessoa que solicita a admissão, tal como especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
para as pessoas coletivas, a dimensão, por categoria, do emitente, do oferente ou da pessoa que solicita a admissão, especificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), desse regulamento,
iv)
o tipo de informação, classificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
v)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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