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+Artigo 110.o-A 4. |
Artigo 110.o-A 4.A partir de 10 de janeiro de 2030, as informações referidas nos artigos 109.o e 110.o do presente regulamento devem ser tornadas acessíveis no ESAP. Para esse efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a ESMA. Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato legível por máquina, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do emitente de criptofichas referenciadas a ativos, do emitente de criptofichas de moeda eletrónica e do prestador de serviços de criptoativos a que as informações dizem respeito;
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica do emitente de criptofichas referenciadas a ativos, do emitente de criptofichas de moeda eletrónica e do prestador de serviços de criptoativos, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), desse regulamento,
iii)
o tipo de informação, classificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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