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+Artigo 125.o 1. |
Artigo 125.o 1.Tendo em vista o desempenho das responsabilidades de supervisão da EBA nos termos do artigo 117.o, e sem prejuízo do disposto no artigo 96.o, a EBA e as autoridades competentes procedem, sem demora injustificada, à troca da informação necessária para o exercício das respetivas funções nos termos do presente regulamento. Para esse efeito, as autoridades competentes e a EBA trocam quaisquer informações relacionadas com:
a)
Qualquer emitente de uma criptoficha referenciada a ativos significativa ou qualquer pessoa que controle ou seja, diretamente ou indiretamente, controlada por um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos significativa;
b)
Qualquer terceiro a que se refere o artigo 34.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea h), com o qual o emitente de uma criptoficha referenciada a ativos significativa tenha disposições contratuais;
c)
Qualquer prestador de serviços de criptoativos, instituição de crédito ou empresa de investimento que assegure a custódia dos ativos de reserva em conformidade com o artigo 37.o;
d)
Qualquer emitente de uma criptoficha de moeda eletrónica significativa ou qualquer pessoa que controle ou seja, diretamente ou indiretamente, controlada por um emitente de uma criptoficha de moeda eletrónica significativa;
e)
Qualquer prestador de serviços de pagamento que preste serviços de pagamento em relação a criptofichas de moeda eletrónica significativas;
f)
Qualquer pessoa singular ou coletiva responsável pela distribuição de criptofichas de moeda eletrónica significativas em nome dos emitentes de criptofichas de moeda eletrónica significativas;
g)
Qualquer prestador de serviços de criptoativos que preste serviços de custódia e administração de criptoativos em nome de clientes em relação a criptofichas referenciadas a ativos significativas ou a criptofichas de moeda eletrónica significativas;
h)
Qualquer plataforma de negociação de criptoativos na qual uma criptoficha referenciada a ativos significativa ou uma criptoficha de moeda eletrónica significativa tenha sido admitida à negociação;
i)
O órgão de administração das pessoas a que se referem as alíneas a) a h). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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