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+Artigo 141.o Relatório anual da ESMA sobre a evolução dos mercados |
Artigo 141.o Relatório anual da ESMA sobre a evolução dos mercadosArtigo 141.o Relatório anual da ESMA sobre a evolução dos mercados Até 31 de dezembro de 2025 e, posteriormente, todos os anos, a ESMA, em estreita cooperação com a EBA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e a evolução dos mercados de criptoativos. O relatório é tornado público. O relatório deve conter os elementos seguintes:
a)
O número de emissões de criptoativos na União, o número de livretes do criptoativo apresentados ou notificados às autoridades competentes, o tipo de criptoativos emitidos e a sua capitalização de mercado, bem como o número de criptoativos admitidos à negociação;
b)
O número de emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e uma análise das categorias de ativos de reserva, da dimensão das reservas de ativos e do volume de transações de criptofichas referenciadas a ativos;
c)
O número de emitentes de criptofichas referenciadas a ativos significativas e uma análise das categorias de ativos de reserva, da dimensão das reservas de ativos e do volume de transações de criptofichas referenciadas a ativos significativas;
d)
O número de emitentes de criptofichas de moeda eletrónica e uma análise das moedas oficiais referenciadas pelas criptofichas de moeda eletrónica, da composição e da dimensão dos fundos depositados ou investidos de acordo com o artigo 54.o e do volume de pagamentos efetuados em criptofichas de moeda eletrónica;
e)
O número de emitentes de criptofichas de moeda eletrónica significativas e uma análise das moedas oficiais referenciadas pelas criptofichas de moeda eletrónica significativas e, relativamente às instituições de moeda eletrónica que emitam criptofichas de moeda eletrónica significativas, da dimensão das reservas de ativos e do volume de pagamentos efetuados em criptofichas de moeda eletrónica significativas;
f)
O número de prestadores de serviços de criptoativos e o número de prestadores significativos de serviços de criptoativos;
g)
Uma estimativa do número de residentes na União que utilizam ou investem em criptoativos emitidos na União;
h)
Se possível, uma estimativa do número de residentes na União que utilizam ou investem em criptoativos emitidos fora da União e uma explicação sobre a disponibilidade de dados a este respeito;
i)
Um levantamento da localização geográfica e do nível dos procedimentos de conhecimento do cliente e de diligência quanto à clientela das bolsas não autorizadas que prestam serviços de criptoativos a residentes na União, nomeadamente o número de bolsas sem uma domiciliação clara e o número de bolsas localizadas em jurisdições incluídas na lista de países terceiros de risco elevado para efeitos das regras da União em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo ou na lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, classificadas pelo nível de conformidade com os procedimentos adequados de conhecimento do cliente;
j)
A proporção de transações de criptoativos que ocorrem através de um prestador de serviços de criptoativos, um prestador de serviços não autorizado ou entre pares, e o seu volume de transações;
k)
O número e o valor das fraudes, burlas, atos de pirataria, utilização de criptoativos para pagamentos relacionados com ataques com software de sequestro, ciberataques, furtos ou perdas de criptoativos comunicados na União, os tipos de comportamento fraudulento, o número de reclamações recebidas por prestadores de serviços de criptoativos e por emitentes de criptofichas referenciadas a ativos, o número de reclamações recebidas pelas autoridades competentes e o objeto das reclamações recebidas;
l)
O número de reclamações recebidas por prestadores de serviços de criptoativos, emitentes e autoridades competentes em relação a informações falsas e enganosas incluídas nos livretes do criptoativo ou em comunicações comerciais, nomeadamente através de plataformas de redes sociais;
m)
Abordagens e opções possíveis, com base em boas práticas e relatórios de organizações internacionais pertinentes, para reduzir o risco de evasão ao presente regulamento, nomeadamente quanto à prestação de serviços de criptoativos na União por intervenientes de países terceiros sem autorização. As autoridades competentes transmitem à ESMA todas as informações necessárias para a elaboração do relatório. Para efeitos do relatório, a ESMA pode solicitar informações aos serviços responsáveis pela aplicação da lei. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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