+Artigo 14.o Conflitos de interesses
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Article 14 2a.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.

Artigo 14.o Conflitos de interesses

1. Visão geral

,
Artigo 14.o 1.

Os Estados-Membros devem exigir que os GFIAs tomem todas as medidas razoáveis para identificar a possível ocorrência de conflitos de interesses no decurso da gestão de FIAs entre:

a) 

O GFIA, incluindo os seus dirigentes, empregados e pessoas com eles directa ou indirectamente ligadas por uma relação de controlo, e o FIA por si gerido ou os investidores nesse FIA;

b) 

O FIA ou os investidores desse FIA, e outro FIA ou os investidores desse FIA;

c) 

O FIA ou os investidores desse FIA, e outro cliente do GFIA;

d) 

O FIA ou os investidores desse FIA, e um OICVM gerido pelo GFIA ou os investidores desse OICVM; ou

e) 

Dois clientes do GFIA.

Os GFIAs devem manter e aplicar mecanismos organizativos e administrativos eficazes, a fim de identificar, prevenir, gerir e acompanhar conflitos de interesses que prejudiquem os interesses dos FIAs e os respectivos investidores;

Os GFIAs devem manter uma separação, no contexto do seu funcionamento próprio, entre as funções e responsabilidades que possam ser consideradas incompatíveis entre si ou que possam gerar conflitos de interesses sistemáticos. Os GFIAs devem avaliar se as suas condições de funcionamento podem implicar quaisquer outros conflitos de interesses significativos e divulgar esses eventuais conflitos aos investidores dos FIAs.
Artigo 14.o 2.
Se as medidas de organização adoptadas pelo GFIA para identificar, prevenir, gerir e acompanhar os conflitos de interesses não forem suficientes para assegurar, com um grau de certeza razoável, que os riscos de os interesses dos investidores serem prejudicados foram afastados, o GFIA deve informar claramente os investidores, antes de efectuar qualquer operação em seu nome, da natureza genérica e das fontes desses conflitos de interesses e pôr em prática políticas e procedimentos adequados nesse contexto.
Article 14 2a.
Where an AIFM manages or intends to manage an AIF at the initiative of a third party, including cases where that AIF uses the name of a third-party initiator or where an AIFM appoints a third-party initiator as a delegate pursuant to Article 20, the AIFM shall, taking account of any conflicts of interest, submit detailed explanations and evidence of its compliance with paragraphs 1 and 2 of this Article to the competent authorities of its home Member State. In particular, the AIFM shall specify the reasonable steps it has taken to prevent conflicts of interest arising from the relationship with the third party or, where those conflicts of interest cannot be prevented, how it identifies, manages, monitors and, where applicable, discloses those conflicts of interest in order to prevent them from adversely affecting the interests of the AIF and its investors.
Artigo 14.o 3.
Caso um GFIA utilize em nome de um FIA os serviços de um corretor principal, os termos dessa utilização devem constar de um contrato escrito. Em particular, qualquer possibilidade de transferência e reutilização de activos do FIA deve ser prevista nesse contrato e cumprir o regulamento ou os instrumentos constitutivos do FIA. O contrato deve prever que o depositário seja informado do contrato.

Os GFIA devem agir com a devida competência, zelo e diligência na selecção e nomeação dos corretores principais com os quais deva ser celebrado um contrato.
Artigo 14.o 4.

A Comissão adopta, por meio de actos delegados nos termos do artigo 56.o e nas condições previstas nos artigos 57.o e 58.o, medidas para especificar:

a) 

Os tipos de conflitos de interesses referidos no n.o 1;

b) 

As medidas que os GFIAs devem razoavelmente tomar em termos de estruturas e procedimentos de organização e administração para identificar, prevenir, gerir, acompanhar e divulgar conflitos de interesses.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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