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+Artigo 26.o 5. |
Artigo 26.o 5.Para os efeitos da presente secção, no que se refere a empresas não cotadas, entende-se por posição de controlo o equivalente a mais de 50 % dos direitos de voto da empresa. Ao calcular a percentagem dos direitos de voto detida pelo FIA em questão, devem ser tidos em consideração, além dos direitos de voto detidos directamente pelo FIA, também os direitos de voto das seguintes entidades, sendo o controlo sobre as referidas empresas determinado com base no disposto no primeiro parágrafo:
a)
Qualquer empresa controlada pelo FIA; e
b)
Qualquer pessoa singular ou colectiva agindo no seu próprio nome, mas por conta do FIA ou de qualquer empresa controlada pelo FIA. A percentagem dos direitos de voto deve ser calculada com base na totalidade das acções às quais estejam associados direitos de voto, mesmo em caso de suspensão do respectivo exercício. Não obstante o disposto na alínea i) do n.o 1 do artigo 4.o, para efeitos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 28.o e do artigo 30.o, no que se refere a emitentes a posição de controlo deve determinar-se nos termos do n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 2004/25/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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