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+Artigo 37.o 5. |
Artigo 37.o 5.Os Estados-Membros devem exigir que os GFIAs extra-UE que pretendam gerir FIAs da UE sem os comercializar ou comercializar FIAs por si geridos na União nos termos dos artigos 39.o ou 40.o requeiram autorização para o efeito ao seu Estado-Membro de referência. Após recepção do pedido de autorização, as autoridades competentes devem avaliar se a escolha do Estado-Membro de referência pelo GFIA respeita os critérios estabelecidos no n.o 4. Se as autoridades competentes considerarem que não é esse o caso, devem indeferir o pedido de autorização do GFIA extra UE e indicar as razões do indeferimento. Se, pelo contrário, as autoridades competentes considerarem que os critérios estabelecidos no n.o 4 foram respeitados, devem notificar do facto a ESMA e solicitar que esta dê parecer sobre a avaliação efectuada. Na sua notificação à ESMA, as autoridades competentes devem incluir a justificação dada pelo GFIA para a sua avaliação relativa ao Estado-Membro de referência, bem como informações sobre a estratégia de comercialização do GFIA. No prazo de um mês a contar da recepção da notificação referida no segundo parágrafo, a ESMA deve emitir um parecer destinado às autoridades competentes relativo à sua avaliação sobre o Estado-Membro de referência, de acordo com os critérios estabelecidos no n.o 4. A ESMA só pode dar parecer negativo no caso de considerar que os critérios estabelecidos no n.o 4 não foram respeitados. O prazo previsto no n.o 5 do artigo 8.o suspende-se durante as deliberações da ESMA nos termos do presente número. Se as autoridades competentes se propuserem conceder autorização contrariamente ao parecer da ESMA referido no terceiro parágrafo, devem informar a ESMA desse facto, indicando as suas razões. A ESMA deve tornar público o facto de que as autoridades competentes não acatam ou não tencionam acatar o seu parecer. A ESMA pode igualmente decidir, caso a caso, publicar as razões apresentadas pelas autoridades competentes para não acatar o seu parecer. As autoridades competentes devem ser previamente notificadas dessa publicação. Se as autoridades competentes se propuserem conceder autorização contrariamente ao parecer da ESMA referido no terceiro parágrafo e o GFIA tencionar comercializar unidades de participação ou acções de FIAs por si geridos em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro de referência, as autoridades competentes do Estado-Membro de referência devem igualmente informar desse facto as autoridades competentes dos Estados-Membros interessados, indicando as suas razões. Se for caso disso, as autoridades competentes do Estado-Membro de referência devem igualmente informar do facto as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem dos FIAs geridos pelo GFIA em causa, indicando as suas razões. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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