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+Artigo 37.o 8. |
Artigo 37.o 8.A autorização é concedida nos termos do capítulo IV, aplicável, com as necessárias adaptações, de acordo com os seguintes critérios:
a)
As informações a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o devem ser complementadas por:
i)
uma justificação por parte do GFIA da sua avaliação relativa ao Estado-Membro de referência, de acordo com os critérios estabelecidos no n.o 4, com informações sobre a estratégia de comercialização,
ii)
uma lista das disposições da presente directiva cujo cumprimento pelo GFIA seja impossível por tal cumprimento ser, nos termos do n.o 2, incompatível com o cumprimento de disposições imperativas da legislação a que está sujeito o GFIA extra-UE e/ou o FIA extra-UE comercializado na União,
iii)
um comprovativo escrito, baseado nas normas técnicas de regulamentação desenvolvidas pela ESMA, de que a legislação do país terceiro em causa prevê uma norma equivalente às disposições cujo cumprimento é impossível, com o mesmo objectivo regulamentar e que oferece o mesmo nível de protecção aos investidores dos FIAs em causa, e de que o GFIA cumpre a referida norma equivalente; este comprovativo escrito deve ser sustentado por um parecer jurídico sobre a existência da disposição imperativa incompatível em causa na legislação do país terceiro e incluir uma descrição do objectivo regulamentar e da natureza da protecção dos investidores por ela visada, e
iv)
a identificação e o local onde está estabelecido o representante legal do GFIA;
b)
As informações a que se refere o n.o 3 do artigo 7.o podem limitar-se aos FIAs da UE que o GFIA tenciona gerir e aos FIAs que o GFIA gere e tenciona comercializar na União com um passaporte;
c)
A alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o não prejudica o estabelecido na alínea b) do n.o 2 do presente artigo;
d)
A alínea e) do n.o 1 do artigo 8.o não se aplica;
e)
O segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 8.o deve ser interpretado com a seguinte referência: «informações prestadas nos termos da alínea a) do n.o 8 do artigo 37.o». Caso uma autoridade competente de outro Estado-Membro discorde da autorização concedida pelas autoridades competentes do Estado-Membro de referência do GFIA, podem submeter a questão à ESMA, que pode fazer uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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