+Artigo 38.o Avaliação entre pares da autorização e supervisão dos GFIAs extra-UE
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Artigo 38.o Avaliação entre pares da autorização e supervisão dos GFIAs extra-UE

1. Visão geral

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Artigo 38.o 1.
A ESMA deve conduzir anualmente uma análise de avaliação entre pares das actividades de supervisão das autoridades competentes no que toca à autorização e à supervisão de GFIAs extra-UE nos termos dos artigos 37.o, 39.o, 40.o e 41.o, de modo a continuar a assegurar a coerência dos resultados da supervisão, nos termos do artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 38.o 2.
Até 22 de Julho de 2013, a ESMA deve elaborar métodos que permitam uma avaliação objectiva e a comparação das autoridades avaliadas.
Artigo 38.o 3.

A avaliação entre pares deve incluir, designadamente, uma apreciação:

a) 

Do grau de convergência das práticas de supervisão alcançado na autorização e supervisão de GFIAs extra-UE;

b) 

Da medida em que a prática de supervisão atinge os objectivos estabelecidos na presente directiva;

c) 

Da eficácia e do grau de convergência alcançados no que se refere à aplicação da presente directiva e das suas medidas de execução e das normas técnicas de regulamentação e de execução elaboradas pela ESMA nos termos da presente directiva, incluindo as medidas administrativas e sanções impostas a GFIAs extra-UE nos casos em que a presente directiva não tenha sido cumprida.
Artigo 38.o 4.
Com base nas conclusões da avaliação entre pares, a ESMA pode emitir orientações e recomendações ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, tendo em vista o estabelecimento de práticas coerentes, eficientes e efectivas de supervisão dos GFIAs extra-UE.
Artigo 38.o 5.
As autoridades competentes devem envidar todos os esforços para dar cumprimento às referidas orientações e recomendações.
Artigo 38.o 6.
No prazo de dois meses a contar da data de emissão de uma orientação ou recomendação, as autoridades competentes devem confirmar se cumprem, ou tencionam cumprir, essa orientação ou recomendação. Caso uma autoridade competente não cumpra ou não tencione cumprir essa orientação ou recomendação, deve informar a ESMA, indicando os motivos da sua decisão.
Artigo 38.o 7.
A ESMA deve tornar público o facto de que uma autoridade competente não cumpre, ou tenciona não cumprir, essa orientação ou recomendação. A ESMA pode também decidir, caso a caso, publicar os motivos apresentados pela autoridade competente para não dar cumprimento à orientação ou recomendação. A autoridade competente deve ser previamente notificada dessa publicação.
Artigo 38.o 8.
No relatório referido no n.o 5 do artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a ESMA deve informar o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão das orientações e recomendações formuladas nos termos do presente artigo, especificando quais as autoridades competentes que não lhes deram cumprimento e indicando de que forma a ESMA tenciona assegurar que essas autoridades competentes cumpram, no futuro, as suas recomendações e orientações.
Artigo 38.o 9.
A Comissão deve tomar na devida conta os referidos relatórios na revisão da presente directiva a efectuar nos termos do artigo 69.o e em qualquer avaliação subsequente que venha a efectuar.
Artigo 38.o 10.
A ESMA deve tornar públicas as melhores práticas que possam ser identificadas nas avaliações entre pares. Além disso, todos os outros resultados das avaliações entre pares podem ser tornados públicos, sob reserva do acordo da autoridade competente objecto da avaliação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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