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+Artigo 61.o 6. |
Artigo 61.o 6.Os GFIAs que gerem FIAs para empréstimos constituídos antes de 15 de abril de 2024 devem ser considerados como satisfazendo o disposto no artigo 15.o, n.os 4-A a 4-D, e no artigo 16.o, n.o 2-A, até 16 de abril de 2029. Até 16 de abril de 2029, se o valor nocional dos empréstimos concedidos por um FIA a um único mutuário, ou o efeito de alavanca de um FIA, for superior aos limites referidos no artigo 15.o, n.os 4-A e 4-B, respetivamente, os GFIAs que gerem esses FIAs não podem aumentar esse valor nem esse efeito de alavanca. Se o valor nocional dos empréstimos concedidos por um FIA a um único mutuário, ou o efeito de alavanca de um FIA, for inferior aos limites referidos no artigo 15.o, n.os 4-A e 4-B, respetivamente, os GFIAs que gerem esses FIAs não podem aumentar esse valor ou esse efeito de alavanca acima desses limites. Os GFIAs que gerem FIAs para empréstimos constituídos antes de 15 de abril de 2024 e que não mobilizem capital adicional após 15 de abril de 2024 devem ser considerados como satisfazendo o disposto no artigo 15.o, n.os 4-A a 4-D, e no artigo 16.o, n.o 2-A, no que respeita a esses FIAs. Não obstante o disposto nos primeiro, segundo e terceiro parágrafos do presente número, os GFIAs que gerem FIAs para empréstimos constituídos antes de 15 de abril de 2024 podem optar por ficar sujeitos ao disposto no artigo 15.o, n.os 4-A a 4-D, e no artigo 16.o, n.o 2-A, desde que as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA sejam notificadas desse facto. Se os FIAs concederem empréstimos antes de 15 de abril de 2024, os GFIAs podem continuar a gerir esses FIAs sem cumprirem o disposto no artigo 15.o, n.o 3, alínea d), e no artigo 15.o, n.os 4-E, 4-F, 4-G, 4-H e 4-I no que respeita a esses empréstimos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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